Capital mínimo: a segunda etapa de adequação chega em 1º de janeiro de 2027. Sua instituição está pronta?
Em maio falamos aqui no blog sobre a nova metodologia de capital mínimo das instituições autorizadas pelo Banco Central. Desde então, a primeira etapa de adequação já começou: desde 1º de julho de 2026, instituições abaixo do novo mínimo precisam ter coberto 25% da diferença. A próxima etapa está a pouco mais de dois meses: em 1º de janeiro de 2027, esse percentual sobe para 50%.
Segundo estimativa do Banco Central noticiada pela imprensa, cerca de 339 instituições, aproximadamente 19% das 1.751 alcançadas pela regra, não atendiam ao novo mínimo. Se a sua instituição está nesse grupo, este é o momento de fechar o plano para 2027.
Relembrando a metodologia
A Resolução Conjunta nº 14/2025 e a Resolução BCB nº 517/2025, ambas de 3 de novembro de 2025, trocaram o valor fixo por tipo de instituição por um cálculo baseado nas atividades efetivamente exercidas. Em linhas gerais, o capital mínimo soma duas parcelas:
- Parcela de custo: R$ 2 milhões por categoria de atividade operacional, mais um adicional de R$ 5 milhões para quem presta serviços intensivos em tecnologia, como banking as a service, agregação de Open Finance, compartilhamento de dados, contas Pix e liquidação Pix, observado o limite previsto na norma.
- Parcela de atividades: valores atribuídos a cada tipo de operação (serviço, custódia, intermediação e concessão de crédito), ponderados pela forma de captação, que vai de recursos próprios, com o menor fator, a depósitos, com o maior.
Instituições que usam a palavra “banco” na denominação têm um adicional de R$ 30 milhões. A regra não se aplica às administradoras de consórcio.
O cronograma de adequação
Para as instituições que já funcionavam em 3 de novembro de 2025, a adequação é gradual, calculada sobre a diferença entre o capital anterior e o novo mínimo:
- Até 30 de junho de 2026: manutenção do capital anterior.
- De 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026: acréscimo de 25% da diferença.
- De 1º de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027: acréscimo de 50% da diferença.
- De 1º de julho de 2027 a 31 de dezembro de 2027: acréscimo de 75% da diferença.
- A partir de 2028: exigência integral.
Um exemplo hipotético ajuda a visualizar. Uma instituição com capital anterior de R$ 2 milhões e novo mínimo de R$ 12 milhões tem uma diferença de R$ 10 milhões. Ela precisa ter R$ 4,5 milhões desde julho de 2026, R$ 7 milhões a partir de janeiro de 2027, R$ 9,5 milhões a partir de julho de 2027 e R$ 12 milhões a partir de 2028. Entre dezembro e janeiro, são R$ 2,5 milhões a mais em poucas semanas.
O que a Resolução Conjunta nº 19/2026 mudou
Em 23 de abril de 2026, a Resolução Conjunta nº 19 ajustou a metodologia. O ponto de maior efeito prático foi a inclusão de um dispositivo que permite considerar a soma do capital social com o saldo da reserva legal para fins de verificação do mínimo. Para as cooperativas de crédito, reservas estatutárias destinadas exclusivamente à compensação de perdas também passaram a ser consideradas, e houve ajuste no tratamento de atividades de investimento das cooperativas de menor porte.
Para muitas instituições, olhar para a reserva legal pode reduzir, ou até eliminar, a necessidade de aporte nesta etapa. Vale refazer a conta com esse ajuste.
As alternativas para quem está abaixo do mínimo
A resposta mais óbvia é o aporte de capital, mas ela não é a única, e nem sempre é a melhor.
- Aporte de capital pelos controladores, planejado para coincidir com as etapas do cronograma.
- Revisão do escopo de atividades: como o capital depende das atividades exercidas, deixar de exercer uma categoria pouco rentável pode reduzir a exigência de forma relevante.
- Aproveitamento da reserva legal, conforme o ajuste da Resolução Conjunta nº 19/2026.
- Fusão ou incorporação com outra instituição, somando capital e escala.
- Saída ordenada do Sistema Financeiro Nacional, quando o custo de manter a autorização supera a margem do negócio.
Qualquer que seja o caminho, a pior estratégia é decidir em dezembro. Aportes precisam de aprovação societária e, em alguns casos, de processos junto ao Banco Central. Mudanças de escopo e reorganizações societárias levam ainda mais tempo.
Checklist para as próximas semanas
- Recalcular o capital mínimo com as atividades atuais e com o ajuste da Resolução Conjunta nº 19/2026.
- Conferir se a instituição cumpriu a etapa de 25% em vigor desde julho de 2026.
- Projetar as etapas de janeiro de 2027, julho de 2027 e 2028 e definir a estratégia para cada uma.
- Se houver aporte, organizar as aprovações societárias e o registro com antecedência.
- Refletir a estratégia de capital no planejamento financeiro e nas demonstrações de dezembro de 2026.
Como a FBispo apoia
Ajudamos instituições autorizadas pelo Banco Central a simular o capital mínimo pela nova metodologia, a comparar alternativas (aporte, revisão de escopo, reorganização) e a refletir a estratégia na contabilidade e no reporte regulatório.
Perguntas frequentes
Minha instituição já precisa estar adequada?
Se estava abaixo do novo mínimo, desde 1º de julho de 2026 precisa ter coberto 25% da diferença. Em 1º de janeiro de 2027 são 50%.
A reserva legal conta para o capital mínimo?
Sim, a partir da Resolução Conjunta nº 19/2026 a soma do capital social com o saldo da reserva legal pode ser considerada na verificação do mínimo.
Posso reduzir a exigência mudando o que a instituição faz?
Sim. Como o cálculo depende das atividades efetivamente exercidas, deixar de exercer uma categoria de atividade reduz a parcela correspondente.
Quando a exigência passa a ser integral?
A partir de 2028.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. Informações atualizadas até a data de publicação.
Referências
- Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025.
- Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025.
- Resolução Conjunta nº 19, de 23 de abril de 2026.
