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Capital mínimo: a segunda etapa de adequação chega em 1º de janeiro de 2027. Sua instituição está pronta?

Em maio falamos aqui no blog sobre a nova metodologia de capital mínimo das instituições autorizadas pelo Banco Central. Desde então, a primeira etapa de adequação já começou: desde 1º de julho de 2026, instituições abaixo do novo mínimo precisam ter coberto 25% da diferença. A próxima etapa está a pouco mais de dois meses: em 1º de janeiro de 2027, esse percentual sobe para 50%.

Segundo estimativa do Banco Central noticiada pela imprensa, cerca de 339 instituições, aproximadamente 19% das 1.751 alcançadas pela regra, não atendiam ao novo mínimo. Se a sua instituição está nesse grupo, este é o momento de fechar o plano para 2027.

Relembrando a metodologia

A Resolução Conjunta nº 14/2025 e a Resolução BCB nº 517/2025, ambas de 3 de novembro de 2025, trocaram o valor fixo por tipo de instituição por um cálculo baseado nas atividades efetivamente exercidas. Em linhas gerais, o capital mínimo soma duas parcelas:

  • Parcela de custo: R$ 2 milhões por categoria de atividade operacional, mais um adicional de R$ 5 milhões para quem presta serviços intensivos em tecnologia, como banking as a service, agregação de Open Finance, compartilhamento de dados, contas Pix e liquidação Pix, observado o limite previsto na norma.
  • Parcela de atividades: valores atribuídos a cada tipo de operação (serviço, custódia, intermediação e concessão de crédito), ponderados pela forma de captação, que vai de recursos próprios, com o menor fator, a depósitos, com o maior.

Instituições que usam a palavra “banco” na denominação têm um adicional de R$ 30 milhões. A regra não se aplica às administradoras de consórcio.

O cronograma de adequação

Para as instituições que já funcionavam em 3 de novembro de 2025, a adequação é gradual, calculada sobre a diferença entre o capital anterior e o novo mínimo:

  • Até 30 de junho de 2026: manutenção do capital anterior.
  • De 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026: acréscimo de 25% da diferença.
  • De 1º de janeiro de 2027 a 30 de junho de 2027: acréscimo de 50% da diferença.
  • De 1º de julho de 2027 a 31 de dezembro de 2027: acréscimo de 75% da diferença.
  • A partir de 2028: exigência integral.

Um exemplo hipotético ajuda a visualizar. Uma instituição com capital anterior de R$ 2 milhões e novo mínimo de R$ 12 milhões tem uma diferença de R$ 10 milhões. Ela precisa ter R$ 4,5 milhões desde julho de 2026, R$ 7 milhões a partir de janeiro de 2027, R$ 9,5 milhões a partir de julho de 2027 e R$ 12 milhões a partir de 2028. Entre dezembro e janeiro, são R$ 2,5 milhões a mais em poucas semanas.

O que a Resolução Conjunta nº 19/2026 mudou

Em 23 de abril de 2026, a Resolução Conjunta nº 19 ajustou a metodologia. O ponto de maior efeito prático foi a inclusão de um dispositivo que permite considerar a soma do capital social com o saldo da reserva legal para fins de verificação do mínimo. Para as cooperativas de crédito, reservas estatutárias destinadas exclusivamente à compensação de perdas também passaram a ser consideradas, e houve ajuste no tratamento de atividades de investimento das cooperativas de menor porte.

Para muitas instituições, olhar para a reserva legal pode reduzir, ou até eliminar, a necessidade de aporte nesta etapa. Vale refazer a conta com esse ajuste.

As alternativas para quem está abaixo do mínimo

A resposta mais óbvia é o aporte de capital, mas ela não é a única, e nem sempre é a melhor.

  • Aporte de capital pelos controladores, planejado para coincidir com as etapas do cronograma.
  • Revisão do escopo de atividades: como o capital depende das atividades exercidas, deixar de exercer uma categoria pouco rentável pode reduzir a exigência de forma relevante.
  • Aproveitamento da reserva legal, conforme o ajuste da Resolução Conjunta nº 19/2026.
  • Fusão ou incorporação com outra instituição, somando capital e escala.
  • Saída ordenada do Sistema Financeiro Nacional, quando o custo de manter a autorização supera a margem do negócio.

Qualquer que seja o caminho, a pior estratégia é decidir em dezembro. Aportes precisam de aprovação societária e, em alguns casos, de processos junto ao Banco Central. Mudanças de escopo e reorganizações societárias levam ainda mais tempo.

Checklist para as próximas semanas

  • Recalcular o capital mínimo com as atividades atuais e com o ajuste da Resolução Conjunta nº 19/2026.
  • Conferir se a instituição cumpriu a etapa de 25% em vigor desde julho de 2026.
  • Projetar as etapas de janeiro de 2027, julho de 2027 e 2028 e definir a estratégia para cada uma.
  • Se houver aporte, organizar as aprovações societárias e o registro com antecedência.
  • Refletir a estratégia de capital no planejamento financeiro e nas demonstrações de dezembro de 2026.

Como a FBispo apoia

Ajudamos instituições autorizadas pelo Banco Central a simular o capital mínimo pela nova metodologia, a comparar alternativas (aporte, revisão de escopo, reorganização) e a refletir a estratégia na contabilidade e no reporte regulatório.

Perguntas frequentes

Minha instituição já precisa estar adequada?

Se estava abaixo do novo mínimo, desde 1º de julho de 2026 precisa ter coberto 25% da diferença. Em 1º de janeiro de 2027 são 50%.

A reserva legal conta para o capital mínimo?

Sim, a partir da Resolução Conjunta nº 19/2026 a soma do capital social com o saldo da reserva legal pode ser considerada na verificação do mínimo.

Posso reduzir a exigência mudando o que a instituição faz?

Sim. Como o cálculo depende das atividades efetivamente exercidas, deixar de exercer uma categoria de atividade reduz a parcela correspondente.

Quando a exigência passa a ser integral?

A partir de 2028.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. Informações atualizadas até a data de publicação.

Referências

  • Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025.
  • Resolução BCB nº 517, de 3 de novembro de 2025.
  • Resolução Conjunta nº 19, de 23 de abril de 2026.